EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04977.210058/2015-78 INSTRUMENTO: Apostila de Reversão de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal OBJETO: Rua Dr. Cenobelino de Barros Serra, 1600, São José do Rio Preto, SP, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet nº 7097 00027.500-0 e RIP SPUnet 00012413 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40.338,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 20.448,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.658.000,00 (cinquenta e um milhões seiscentos e cinquenta e oito mil reais) FINALIDADE: Reversão do Termo de Entrega firmado em 7 de junho de 2017, Fls. 179/184 do Livro 31 da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta do Termo de Entrega e Arts. 77 e 79, § 4º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026