Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 25 de junho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 86
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Termo aditivo de contrato de doação com encargo.
Processo: 04936.005345/2012-00
Objetivo: Primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Doação com encargo, correspondente ao período de 4 de julho de 2022 a 4 de julho de 2026 e o novo prazo se estende até 4 de julho de 2030, com fulcro na Cláusula Terceira do Contrato originário firmado em 04/07/2018, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União - SPU-PR, e a Prefeitura de Campo Bonito, objetivando a regularização fundiária no imóvel urbano constituído pelo Lote nº A-1 naquele município.
Vigência: até 4 de julho de 2030.
Assinatura do Termo Aditivo: 23/06/2026
Participes: MARIANA KAUCHAKJE GUSMAN FERRAZ, pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, e MARIO WEBER, pela Prefeitura de Campo Bonito.
