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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 25 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Termo aditivo de contrato de doação com encargo. Processo: 04936.005345/2012-00 Objetivo: Primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Doação com encargo, correspondente ao período de 4 de julho de 2022 a 4 de julho de 2026 e o novo prazo se estende até 4 de julho de 2030, com fulcro na Cláusula Terceira do Contrato originário firmado em 04/07/2018, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União - SPU-PR, e a Prefeitura de Campo Bonito, objetivando a regularização fundiária no imóvel urbano constituído pelo Lote nº A-1 naquele município. Vigência: até 4 de julho de 2030. Assinatura do Termo Aditivo: 23/06/2026 Participes: MARIANA KAUCHAKJE GUSMAN FERRAZ, pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, e MARIO WEBER, pela Prefeitura de Campo Bonito.