EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-AL Nº 5/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-AL Nº 5/2026 PROCESSO: 19739.027362/2026-99 OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua São Padre Cícero, n.º 02, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL ÁREA: 304,00m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 10 de setembro de 2025, do Livro Digital de Incorporações 19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas.