EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 10154.199550/2020-29 Outorgante: União Outorgado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 20.000,00 m 2 , e construção com área total de 2.576,06 m² localizado na Rua Rosalina Maria dos Santos, 1233, G-1 (Gleba Registro de Campo Mourão), município de Campo Mourão, Estado do Paraná, cadastrado sob RIP 7483000475005, sendo o RIP Utilização 7483000485000. Motivo: Em razão da retificação da matrícula nº 38.066 do 1º Registro de Imóveis de Campo Mourão/PR.