EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.041841/2025-37 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: MARCEL DIEGO DANTAS MOURA OBJETO: RIP: 000432870004; Localização: Líbero Ripole, nº NaN, Qd. 02 - Parte dos Lotes 1, 2 e 22, Jardim Umuarama, São Paulo, São Paulo PREÇO DE VENDA: R$ 215.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 24.06.2026