EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.052691/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VITORIA OBJETO: RIP: 000811890003; Localização: Saturnino Rangel Mauro, nº 75, Pontal de Camburi, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.322,93 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.496.342,55 FINALIDADE: Requalificar a área do Canal de Camburi e transformá-la em um espaço público estruturado para eventos, lazer e integração social, contribuindo para a valorização urbana e econômica da região. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00 PESSOAS BENEFICIADAS:4.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.06.2026