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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
825 atos · página 4 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho MINC nº 88, de 23 de junho de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA GRACIEMA ACHÉ DE ANDRADE, ocupante do cargo de Chefe da Divisão do Arquivo Museu de Literatura Brasileira da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para ...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 262, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 268, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria Casa Civil nº 710, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e considerando os trabalhos...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 271, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria Casa Civil nº 710, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da U...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA Nº 10 IPHAN-AM, DE 22 de JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Portaria Iphan nº 253, de 08 de maio de 2025, publicada no DOU, de 14 de maio de 2025, da Presidência do IPHAN, e a Portaria Pessoal do MINC nº 580, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU, de 12 de abril de 20...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Amazonas
PORTARIA FBN Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01430.000024/2026-17, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria FBN nº 15, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da U...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA FBN Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial União nº 41, Seção 1, Pág. 17, do dia 27 de fevereiro de 2025, e te...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA FBN Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial União nº 41, Seção 1, Pág. 17, do dia 27 de fevereiro de 2025, e te...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA FBN Nº 51, DE 22 DE junhO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e de acordo c...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA FBN Nº 47, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo ...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA FBN Nº 47, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo ...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
Portaria DE PESSOAL FUNARTE Nº 188, DE 22 de junho de 2026
A Presidenta substituta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designada pela Portaria Minc nº 258 de 15 maio de 2026, publicada no D.O.U. de 18 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, p...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA GABAER Nº 872/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento BET CHRISTIANY APARECIDA DE CARVALHO AMARO (Nr Ord 4229916/CELOG) para o cargo de Auxiliar do Escritório Bra...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 873/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BET VAGNER DE SOUZA BOLDT (Nr Ord 2936720/ 2/1 GCC) para o cargo de Auxiliar do Adido de Defesa e A...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 874/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.008454/2026-51, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente Aviador LUIS HENRIQUE RIOS GONÇALVES (Nr Ord 6376908/ 2°/5° GAV) para atuar como Instrutor de Voo da Aerona...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 875/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial SAD ALESSANDRO DE FARIAS SOARES (Nr Ord 3337642/CFIAE) para o cargo de Auxiliar da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Esta...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 876/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial SMU ANDRE HUNTER DE BASTOS (Nr Ord 3174212/GAP CO) para o cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Nav...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 877/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: Agregar o Tenente-Brigadeiro do Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI (Nr Ord 1213172) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáu...
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PORTARIA GABAER Nº 878/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Major Especialista em Controle de Tráfego Aéreo GUSTAVO CHIARELLI OLIVEIRA (Nr Ord 3311520/CGNA) para o cargo de Assessor de C...
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PORTARIA GABAER Nº 879/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador HUMBERTO BALDESSARINI PIRES (Nr Ord 3335410/IEAV) para exercer a função de Instrutor Acadêmico no Ai...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 880/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador UMILE COELHO RENDE (Nr ord 3324044/BASP) para a função de Oficial de Ligação entre a Força Aérea Bra...
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PORTARIA GABAER Nº 881/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67261.004273/2026-71, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do Capitão Especialista em Ar...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 882/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67608.001677/2026-44, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador YAGO MATHEUS CHAVES DA SILVA (Nr Ord 6661084/GEIV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não r...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA DIRAP Nº 3.553/4PC2, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5003879...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal