PORTARIA GABAER Nº 878/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 878/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Major Especialista em Controle de Tráfego Aéreo GUSTAVO CHIARELLI OLIVEIRA (Nr Ord 3311520/CGNA) para o cargo de Assessor de Controle do Espaço Aéreo da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção, República do Paraguai, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 10 de setembro de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 10 de outubro de 2027 - início da instalação; III - 20 de outubro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 27 de outubro de 2027 - assunção do cargo; V - 27 de outubro de 2029 - passagem do cargo; e VI - 25 de novembro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Exonerar, ex officio, o Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo CRISTIAN DA SILVEIRA SMIDT (Nr Ord 3649466) do cargo de Assessor de Controle do Espaço Aéreo da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção, República do Paraguai, a partir de 27 de outubro de 2027. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO