PORTARIA GABAER Nº 873/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 873/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BET VAGNER DE SOUZA BOLDT (Nr Ord 2936720/ 2/1 GCC) para o cargo de Auxiliar do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na República Portuguesa, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 20 de julho de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 19 de agosto de 2027 - início da instalação; III - 29 de agosto de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 5 de setembro de 2027 - assunção do cargo; V - 5 de setembro de 2029 - passagem do cargo; e VI - 4 de outubro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Exonerar, ex officio, o Suboficial SEF ANDERSON GUEDES LIMA (Nr Ord 2920182) do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na República Portuguesa, a partir de 5 de setembro de 2027. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO