PORTARIA GABAER Nº 874/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 874/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.008454/2026-51, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente Aviador LUIS HENRIQUE RIOS GONÇALVES (Nr Ord 6376908/ 2°/5° GAV) para atuar como Instrutor de Voo da Aeronave A-29 (Super Tucano), na Força Aérea Paraguaia (FAP), na Base Aérea Ñu Guasú, na cidade de Luque, Paraguai, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 25 de novembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 25 de dezembro de 2026 - início da instalação; III - 4 de janeiro de 2027 - início da missão; IV - 4 de janeiro de 2028 - término da missão; e V - 2 de fevereiro de 2028 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes, com mudança de sede e período máximo de retribuição no exterior de 435 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO