PORTARIA GABAER Nº 880/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 880/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador UMILE COELHO RENDE (Nr ord 3324044/BASP) para a função de Oficial de Ligação entre a Força Aérea Brasileira e a Força Aérea Sul dos Estados Unidos da América - 12th Air Force SOUTHCOM, na Base Aérea de Davis Monthan, Tucson, Arizona, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 22 de julho de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 21 de agosto de 2027 - início da instalação; III - 31 de agosto de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 7 de setembro de 2027 - assunção da função; V - 7 de setembro de 2029 - passagem da função; e VI - 6 de outubro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Dispensar, ex officio, o Coronel Aviador LEONARDO MACHADO GUIMARÃES (Nr ord 3049680) da função de Oficial de Ligação entre a Força Aérea Brasileira e a Força Aérea Sul dos Estados Unidos da América - 12th Air Force - SOUTHCOM, na Base Aérea de Davis Monthan, Tucson, Arizona, Estados Unidos da América, a partir de 7 de setembro de 2027. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO