PORTARIA GABAER Nº 875/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 875/GC1, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial SAD ALESSANDRO DE FARIAS SOARES (Nr Ord 3337642/CFIAE) para o cargo de Auxiliar da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 25 de julho de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 24 de agosto de 2027 - início da instalação; III - 3 de setembro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 10 de setembro de 2027 - assunção da função; V - 10 de setembro de 2029 - passagem da função; e VI - 9 de outubro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Exonerar, ex officio, o Suboficial BCT FLÁVIO CARVALHO NASCIMENTO (Nr Ord 2961482) da função de Auxiliar da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 10 de setembro de 2027. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO