PORTARIA FBN Nº 51, DE 22 DE junhO DE 2026

PORTARIA FBN Nº 51, DE 22 DE junhO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa em 17 de abril de 1999, decide tornar público: Art. 1º O Júri do Prêmio Camões de 2026, assim definido pelos Governos do Brasil, representado pelo Ministério da Cultura, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, e de Portugal, representado pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), vinculada ao Ministro de Estado da Cultura de Portugal, composto por: a) José Ribamar Bessa Freire e Maria Lucia Santaella Braga, pelo Brasil; b) Ana Mafalda Leite e José Carlos Seabra, por Portugal; c) Lopito Feijó e Odete Semedo, pelos países africanos de língua oficial portuguesa. Art. 2º A reunião deste ano será realizada de forma remota no dia 02 de julho na cidade de Lisboa, Portugal, não tendo, portanto, despesas com hospedagens e passagens aéreas dos jurados visitantes. Art. 3º A parcela do Ministério da Cultura do Brasil, correspondente a metade do valor do prêmio, instituído pelos dois governos, determinará ao vencedor o prêmio de 50.000 (cinquenta mil euros). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI