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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 1 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 110001 Nº Processo: 00087000595202638. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, sob demanda, tipos etanol, gasolina comum e óleo diesel S-10, para o Ponto de Abastecimento da Presidência da República, que realiza o abastecimento dos veículos automotores integrantes da frota da Presidência da República e motores nava...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091011271202585. Objeto: Contratação de serviço de limpeza, conservação, higienização e asseio diário nas dependências da Superintendência Estadual da Bahia - SEBA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/D...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE acordo de cooperação técnica
ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/24/003. PROCESSO: 00133.001710/2023-46. PARTES: Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); Secretaria-Geral da Presidência da República; e Secretaria Nacional de Partici...
Presidência da República › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999636, Nº Processo: 00133.000438/2026-20. Concedente: Presidência da República., Convenente: Instituto Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes - Cuca da UNE. CNPJ nº 12.489.689/0002-20, Objeto: Realização do Seminário Nacional de Assistência: Políticas para o Futuro, com o propósito de promover a articu...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Participação Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990216. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: CENTRO DE PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL, CNPJ nº 11266058000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 190.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 15/02/2027. Data de Assina...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 973106. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUTO PENSAR SAUDE - IPES, CNPJ nº 29903037000101. Prorrogação de vigência por mais 9 (nove) meses. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigê...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985738. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº 73950362000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 15/02/2027. Data ...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 00589.001579/2024-40. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21/06/2026 até 20/06/2028, podendo ser prorr...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO de TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS
TERMO TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026/000009 A 2026/000011 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o 4º Batalhão de Infantaria Mecanizado, com sede, na Av. dos Autonomistas, S/N - Quitaúna - Osasco - São Paulo - CNPJ: 09.621.930/0001-37 OBJETO: Termo de Transferência Externa de Be...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO de TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS
TERMO TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026/000007 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP - CAMPUS VOTUPORANGA - CNPJ: 10.882.594/0018-03 OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2026/000007 - classificados com...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO de TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS
TERMO TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026/000001 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo - SRT/SP - São Paulo - Capital - CNPJ: 23.612.685/0028-42 - OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2026/0...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS
TERMOS TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026/000029 E 2026/000030 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSS EM MOGI DAS CRUZES - CNPJ: 29.979.036/0219-03 OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2026/000029 e 2026/000030 - classificados como inservíveis, que integra...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO de TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS
TERMOS TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2025/000029 E 2025/000030 Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSS EM MOGI DAS CRUZES - CNPJ: 29.979.036/0219-03 OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2025/000029 e 2025/000030 - classificados como inservíveis, que integra...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
Extrato de Contrato
Contrato nº 050/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.168.704/0001-42. Contratada: CEMAX Administração e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.243.854/0001-52. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Condução de Veículos, por meio de motoristas profissionais, de acordo com a n...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026
Processo: nº 21000.070288/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE APARECIDA/PB. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 629/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para uti...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.085709/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 435/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Coordenação de Administração
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 866.533,68. Leia-se: Valor Total: R$ 900.086,04. Onde se lê: Vigência: 02/02/2022 a 03/02/2027. . Leia-se: Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.045677/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 365/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para ut...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000701/2026-66. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 557/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.055335/2025-00. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 635/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
Extrato de Doação
Processo: nº 21000.044972/2025-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Teresópolis/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 638/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073550/2025-84. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 640/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073566/2025-97. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 644/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001909/2026-01. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 538/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaçã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul