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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
34 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049439/2025-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440009; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.426,78 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.323.293,78 FINALIDADE: Instalaç...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049446/2025-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440008; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.018,92 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.609.639,78 FINALIDADE: Instalaçã...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049414/2025-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440013; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.680,79 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.213,67 FINALIDADE: Instalaçã...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049465/2025-29 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440012; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 22.141,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.921.167,63 FINALIDADE: Instalaç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049443/2025-69 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440015; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.426,78 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.323.293,78 FINALIDADE: A implan...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049395/2025-17 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440007; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.680,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.216,34 FINALIDADE: Implantaç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049405/2025-14 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440014; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.680,81 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.219,02 FINALIDADE: Instalaçã...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049429/2025-65 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440010; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.426,78 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.323.293,78 FINALIDADE: Instalaç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049423/2025-98 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440011; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.680,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.216,34 FINALIDADE: Instalaçã...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049451/2025-13 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440016; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 27.183,57 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.269.702,13 FINALIDADE: Construç...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049416/2025-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440006; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.323,44 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 888.787,56 FINALIDADE: Central de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 21080.000394/2010-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GANDU OBJETO: RIP: 000167010003; Localização: Desembargador Perilo Benjamin, nº NaN, , Centro, Gandu, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.120,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 955,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 293.973,76 FINALIDADE: Implantar a Secretaria Municipal de Agricultura e Aba...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.023146/2025-93 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO OBJETO: RIP: 000180260002; Localização: 120, nº 304, esquina c/ Rua 121 - Quadra 42-A - Lote 19, SETOR SUL, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 403,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 339,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.136.027,94 F...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.065782/2025-99 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 000060520005; Localização: PADRE FERRO, nº NaN, Q-01 Lote-29, DOM AQUINO, Cuiabá, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 376,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 125,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 832.019,78 FINALIDADE: Moradia de militares da Marinha do Brasil. FUNDAMENTO LEG...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.027995/2026-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELA VISTA OBJETO: RIP: 000142800003; Localização: PARAGUAI, nº NaN, Lote 04, terreno recoberto por pastagem, CENTRO, Bela Vista, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 96.000,00 RIP: 000142810003; Localizaçã...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Edital de notificação nº 21/2026
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL (SPU/MS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como em observância à Instrução Normativa SPU nº 23 e aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica, autotutela administrativa e devido processo legal, torna público o presente EDITAL DE NOTIF...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.045002/2025-98 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000821970002; Localização: Rio Paraná, reservatório da UHE Ilha Solteira, nº NaN, Zona Rural, Aparecida do Taboado, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.027.617,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.894.694,75 FINALID...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000775/2014-58 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO OBJETO: RIP: 000294840003; Localização: Guaranis, nº NaN, Lote 03 da quadra 20, Centro, Naviraí, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 865,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 480,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 757.069,27 FINALIDADE: Funcionamento da usina d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010425/2026-78 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000821890002; Localização: Rio Paraná, reservatório da UHE Ilha Solteira, nº NaN, Zona Rural, Aparecida do Taboado, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.127.263,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.259.887,14 FINALI...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04911.001069/2018-76 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo (CPF ***.801.463-**) OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Raul Lopes, Lote 11F, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 2º Tabelionato de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.043676/2024-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JOINVILLE OBJETO: RIP: 000822290002; Localização: Rua Cais Conde d'Eu, nº 0, Bucarein, Joinville, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 780,63 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 114.491,26 FINALIDADE: Implantação do Parque Público Flutuante Bucarein, lo...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.163413/2023-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: RIP: 000191460011; Localização: GOVERNADOR ADERBAL RAMOS DA SILVA, nº NaN, EXPRESSA SUL, SACO DOS LIMOES, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 13.200,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 560.412,91 FINALIDADE: Cons...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.005987/2016-98 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: RIP: 000822300005; Localização: Largo da Avenida Beira Mar, nº 0, Florianópolis, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 345.145,17 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 172.400.000,00 RIP: 000822520005; Loc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:19739.132429/2022-82 INSTRUMENTO: Termo 1º Aditivo Assinado (62193100) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACAJU, CNPJ nº **.128.780/0001-** e outros; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, a contar de 03 de maio de 2026, nos termos da CLÁUSU...
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