EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.163413/2023-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: RIP: 000191460011; Localização: GOVERNADOR ADERBAL RAMOS DA SILVA, nº NaN, EXPRESSA SUL, SACO DOS LIMOES, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 13.200,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 560.412,91 FINALIDADE: Construção da Escola de Ensino Básico Anísio Teixeira FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026