EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000775/2014-58 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO OBJETO: RIP: 000294840003; Localização: Guaranis, nº NaN, Lote 03 da quadra 20, Centro, Naviraí, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 865,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 480,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 757.069,27 FINALIDADE: Funcionamento da usina de energia fotovoltaica para atender às demandas do órgão. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026