EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.049451/2025-13 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000121440016; Localização: HILDEMAR MAIA, nº NaN, Área Patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá, JESUS DE NAZARE, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 27.183,57 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.269.702,13 FINALIDADE: Construção e implantação de uma Maternidade Tipo II - Unidade de Atenção Especializada em Saúde FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026