EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.001069/2018-76 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo (CPF ***.801.463-**) OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Raul Lopes, Lote 11F, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com área de 427,72m², no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 65.983, Iinscrição municipal nº280.959-1 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0101610-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 427,72m², imóvel parcialmente da União, a área da União é de 412,22m² (96,376134%) e a área alodial é 15,50m² (3,623866%) sendo que apenas 96,376134% (equivalente a uma área de 412,22m²) VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.802,49 (centro e trinta e três mil oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/02/2019, no Livro nº PI-002-AF/EDESC, às folhas 170, da SPU-PI