EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 21080.000394/2010-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GANDU OBJETO: RIP: 000167010003; Localização: Desembargador Perilo Benjamin, nº NaN, , Centro, Gandu, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.120,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 955,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 293.973,76 FINALIDADE: Implantar a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Gandu FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026