EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023146/2025-93 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO OBJETO: RIP: 000180260002; Localização: 120, nº 304, esquina c/ Rua 121 - Quadra 42-A - Lote 19, SETOR SUL, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 403,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 339,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.136.027,94 FINALIDADE: abrigar o Escritório Descentralizado de Goiânia - GO (Escritório Descentralizado do CRT-01 no Estado de Goiás). FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026