EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.027995/2026-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELA VISTA OBJETO: RIP: 000142800003; Localização: PARAGUAI, nº NaN, Lote 04, terreno recoberto por pastagem, CENTRO, Bela Vista, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 96.000,00 RIP: 000142810003; Localização: CORONEL CAMISÃO, nº NaN, Lote 12, Terreno recoberto por pastagem, CENTRO, Bela Vista, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.000,00 RIP: 000142820003; Localização: 7 DE SETEMBRO, nº NaN, Lote 15, terreno recoberto por pastagem, CENTRO, Bela Vista, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.950,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 158.000,00 FINALIDADE: Implantação de polo esportivo contemplando a pista de motocross de Bela Vista/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026