EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04972.005987/2016-98 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: RIP: 000822300005; Localização: Largo da Avenida Beira Mar, nº 0, Florianópolis, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 345.145,17 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 172.400.000,00 RIP: 000822520005; Localização: Beira Mar Norte, nº NaN, Entre as Praças Portugal e Sesquicentenário, Centro, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 30.376,82 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.500.000,00 FINALIDADE: Implantação do Parque Urbano e Marina Beiramar. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.06.2026