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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
441 atos · página 5 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 365, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estab...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 367, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is)...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 366, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 368, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos p...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Portaria nº 57, de 15 de junho de 2026
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
Portaria nº 58, de 15 de junho de 2026
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
AVISO DE Retificação
"Na Portaria nº 10, de 29 de janeiro de 2026, Seção 1, anexo IV, Página 37, Autorização nº 9, Processo nº 01450.008765/2024-38, publicada em 30 de janeiro de 2026, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sarah Tayran Guerra de Araújo", leia-se "Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Sarah Tayran Guerra de Araújo e Maria Sandra Nunes da Silva." "Na Portaria nº 38, de 16 de a...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.275/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Helip...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA Nº 144/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Desincorporar, do Serviço Ativo da Armada, a Corveta "Júlio de Noronha" e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1° Desincorporar, do ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
ATA Nº 32 DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026 CNPJ nº 27.816.487/0001-31 - NIRE: 33300010114 - Assembleia Geral Extraordinária - Ata nº 32, de 28 de abril de 2026. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras, Edifício Almirante Raph...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Empresa Gerencial de Projetos Navais
PORTARIA Nº 72, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 2º, art. 6º da Portaria MDS nº 939, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 14.628,...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 22: cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DES...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 21: cisterna calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOL...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 28: barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSI...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Portaria SUFRAMA Nº 2.547, DE 29 DE MAIO DE 2026
Aprova o projeto industrial de diversificação da empresa PLASTI MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da competência delegada pelo art. 11, § 3º, da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, e tendo em vista o que co...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
Portaria SUFRAMA Nº 2.579, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Aprova o projeto industrial de diversificação da empresa LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da competência delegada pelo art. 11, § 3º, da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, e tendo ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
Portaria SUFRAMA Nº 2.548, DE 29 DE MAIO DE 2026
Aprova o projeto industrial de diversificação da empresa TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da competência delegada pelo art. 11, § 3º, da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, e tendo em vista o que consta do pr...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA SERES/MEC Nº 229, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (*)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, e considerando os fundamentos constantes nas Notas Técnicas, exarada nos autos do Processo SEI relacionados no ANEXO I e II, resolve: Art. 1º Fi...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 118 - GDG/CTEF/IFAM, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU Nº 118 de 23 de junho de 2023, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 12 (doze) meses, a partir de...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
PORTARIA Nº 301, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, combinado com a Portaria Inep nº 96, de 03 de...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 731, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Prorrogação do Resultado Final do Concurso Público Para Carreira de Magistério Superior. O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 14/07/2026, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magist...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 376, DE 15 de junho de 2026
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Subs...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO Nº 35/CONSAD, de 11 de junho de 2026
Dispõe sobre as normas de funcionamento da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XI, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo administrativo...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
RESOLUÇÃO Nº 36/CONSAD, de 11 de junho de 2026
Regulamenta o funcionamento das Comissões Internas de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público - CISSP e das Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Administração, no uso das atrib...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte