PORTARIA Nº 144/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 144/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Desincorporar, do Serviço Ativo da Armada, a Corveta "Júlio de Noronha" e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1° Desincorporar, do Serviço Ativo da Armada, a Corveta "Júlio de Noronha". Art. 2º Proceder ao desfazimento do casco da ex-Corveta "Júlio de Noronha", na forma da legislação em vigor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de junho de 2026. MARCOS SAMPAIO OLSEN