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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 1 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de conservação e manutenção civil prestados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com pessoal próprio e qualificado, e com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, utensílios e ferramentas nece...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa B&D SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.468.471/0001-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste e...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ROCHA SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 40.212.721/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 13.2.3 do ...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2025. Nº Processo: 00091.009223/2024-46. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 516/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997556, Nº Processo: 00133000695202661, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CULTURAL UNIVERSIDADE POPULAR CNPJ nº 09517091000101, Objeto: Implementar o projeto "Juventude nas Ruas e nas Redes", por meio da realização de ações territoriais e digitais de formação cidadã, mobilização, participação social, comunicação...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00407.016920/2023-71. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica CSJT/AGU Nº 3/2023. OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023, celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). DATA DA ASSINATURA: 12/06/20...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1-2026/SAD1R
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, torna público aos interessados que realizará chamamento público para selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 110099
Número do Contrato: 8/2005. Nº Processo: 00567.000062/2004-48. Dispensa. Nº 74/2005. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 62.490.099/0001-04 - COMERCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITARARE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2005, referente à locação do imóvel da psu campinas-8ºandar, por ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 00589.001581/2024-19. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21/06/2026 até 20/06/2028, podendo s...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 110161 Nº Processo: 00676000566202636. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados no Edifício da Advocacia-Geral da União em Goiânia/GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edit...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001675/2026-60. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 23.219.229/0001-17 - MARCELO HENRIQUE DA FONTOURA. Objeto: Manutenção de gramados e limpeza de área com bloquetes na unidade da Advocacia - Geral da União em Santa Cruz do Sul-RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110792
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 00693.000715/2025-78. Dispensa. Nº 71/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 27/08/2026 e com térm...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 53400-009430/2025-15. Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0003/2024. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: MF Yapim Televizyon VE Filmcilik Anonim Sikret. Objeto: objeto alterar o Item 14 do Contrato EBC/DICOP Nº 003/2024. Valor: Sem Ônus. Data de Assinat...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento para cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da República da Guatemala. PROCESSO SEI: 21000.067692/2025-11. OBJETO: Estimular o amplo desenvolvimento nas áreas de sistemas agrícolas e pecuários dos dois países, a partir da t...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 129/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Dormentes/PE. PROCESSO: 21160.000771/2026-81. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 130011 Nº Processo: 21160.000768/2025. Objeto: Aquisição de materiais, ferramentas, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando a composição e padronização de kits técnicos destinados às Unidades de Apoio Meteorológico, do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, nas 27 (vinte e sete) unidades da federação.. Total ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001180/2025-23. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e logístico, a serem executados com regime de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.056586/2025-01. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO/GO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 349/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utiliza...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 21048.000509/2020-38. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 34.804.385/0001-61 - BRS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos preços do contrato nº. 04/2020, conforme cláusula sexta, em razão de direitos trab...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026
A CHEFE DE SERVIÇO DO N[UCLEO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA-NUSORG/SFA-SP, de acordo com o §4° do art. 26 da Lei 9.784/99, considerando a impossibilidade de notificar o infrator, INTIMA o representante legal da empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA/SP, à Rua Treze de Maio 1558, 9° andar-Bairro Bela Vista - São Paulo/SP-CEP: 01327-002 das 08:30 ÀS 12:00 horas e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Núcleo de Suporte à Produção Orgânica
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.000269/2026-55. Pregão Nº 90028/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de frota, co...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21022.001565/2020-88. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 03/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta o...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.078822/2025-32. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 585/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.064935/2025-51. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 584/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul