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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
695 atos · página 1 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2026
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 567, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR DANIEL DE ARAÚJO LEAL para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno da Imprensa Nacional), e considerando o disposto no art. 18 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Art. 1º Designar os serv...
Presidência da República › Casa Civil › Imprensa Nacional
RETIFICAÇÃO
Na Portaria IN/CC/PR nº 32, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Edição nº 101, Seção 2, Página 2, que trata da designação de RUAN MARQUES CAMPOS,onde se lê: "... para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Orçamento ..." ,leia-se: "... para exercer o encargo de substituto eventual do car...
Presidência da República › Casa Civil › Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 30, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, e na Portaria nº 29, de 13 de junho de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria de d...
Presidência da República › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: DESIGNAR MARINA SOARES SABIONI MARTINS para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: DISPENSAR LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA SGCS/AGU Nº 272, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e consi...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGA/AGU Nº 795, DE 9 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002144/2025-54, resolve: DESIGN...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 824, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002473/2026-46, resolve: DISP...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 825, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002473/2026-46, resolve: DISP...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 776, DE 9 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002144/2025-54, resolve: DISPENS...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 100, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ALISSON DINIZ FELIPPE FERRARI para exercer o encargo de subs...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 103, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: NOMEAR MIRIAN GISELE MARQUES CAMPOS para exercer o cargo de Assessor na Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da ...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 101, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR GUSTAVO BEE CAMPOS ROCHA para exercer o encargo de substitut...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 102, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR LEONARDO PATRICK SOUZA SILVA para exercer o encargo de subst...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º,caput, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do General de Div...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
O que significa
O governo autorizou a viagem oficial do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional à Índia. O objetivo é a participação em uma reunião internacional sobre segurança nacional com representantes dos países do BRICS.
PORTARIA Nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o Maj (FAB) LEONARDO VASCONCELOS LISBÔA para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR no Departamento de Gestão da ...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de EDSON SANTIAGO, Assessor na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteira do Departamento de Assuntos da Câma...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de um assessor do Gabinete de Segurança Institucional para acompanhar o Secretário-Executivo em uma reunião de segurança dos BRICS na Índia. O servidor viajará entre os dias 19 e 24 de junho de 2026 com custos pagos pelo governo brasileiro.
PORTARIA Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve: DESIGNAR o 1S (FAB) RAPHAEL FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA para...
Presidência da República › Vice-Presidência da República › Diretoria de Administração
PORTARIA Nº 106, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: DISPENSAR,a pedido, BRUNA DA SILVA FERREIRA da função de...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora RAQUEL SEPULVEDA TEIXEIRA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a viage...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O ato autoriza o afastamento do país da servidora Raquel Sepulveda Teixeira para integrar a comitiva presidencial em viagem oficial à França. A servidora viajará com ônus para os cofres públicos entre os dias 14 e 18 de junho de 2026.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 742, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 743, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva