Senado
PL 6683/2025
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.
Apresentada em 19 de dezembro de 2025
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
