Senado

PL 4035/2023

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

Apresentada em 27 de junho de 2025

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (4)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.