Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.

Refere-se a PL 3262/2026

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Dep. Airton Faleiro (PT-PA). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024

Refere-se a PL 2829/2024

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.

Refere-se a PL 1800/2023

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências”.

Refere-se a PL 4909/2026

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”.

Refere-se a PL 3083/2026

Relator: Paulo Soares (PODE-SP)

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.

Refere-se a PL 287/2024

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

Refere-se a PL 5415/2005

Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)

Discussão em turno único. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Meira (PL-PE). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação em turno único. Votação do DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II) Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.415-C/2005). Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II) Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II) Prejudicada a votação do DTQ 3, em face de sua retirada pelo autor.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

Refere-se a PL 1842/2025

Relator: Marcos Braz (RJ)

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.842 -B/2025).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.

Relator: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela: • Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.

Refere-se a PL 4578/2025

Relator: Jack Rocha (PT-ES)

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.578-A/2025).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.

Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

Refere-se a PL 3083/2026

Relator: Paulo Soares (PODE-SP)

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.083-A/2026).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Refere-se a PL 3540/2026

Relator: Fernando Monteiro (PE)

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD/PE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.540-A/2026). Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021. Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à sanção (PL 4.412-B/2021). Votação em turno único.