REQ 4004/2026
Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024
Este requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei 2829/2024, fazendo com que ele seja votado mais rapidamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso importa porque coloca o tema em prioridade na agenda dos deputados, encurtando o caminho para que a proposta vire lei.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.