Câmara
PL 1893/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Apresentada em 16 de abril de 2026
Situação: Pronta para Pauta
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (6)
CâmaraEm pauta03/09/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta02/09/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta01/09/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 14
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta31/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 16
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta13/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 13
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta12/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 21
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas (2)
Inclui expressamente os servidores aposentados no rol de beneficiários da política de negociação das relações de trabalho no setor público.
Regulamenta a participação de associações classistas no processo de negociação coletiva e altera regras de licença para mandato classista.
altera lei que o projeto não menciona
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer de relator que analisa o mérito e a adequação orçamentária do projeto de lei original.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de relator que detalha e fundamenta a regulamentação da negociação coletiva e representação sindical no setor público.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é o relatório do relator que detalha e fundamenta a proposta de regulamentação da negociação coletiva e representação sindical no setor público.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é o relatório do relator que analisa o mérito e a viabilidade orçamentária do projeto de lei original.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária