APROVADOCâmaraPLEN13 de agosto de 2026
REQ 4019/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 11/08/2026Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.
Este requerimento pede que o projeto de criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia seja votado com prioridade, acelerando sua tramitação no Congresso. Isso é importante porque permite que a proposta seja analisada mais rapidamente, aproximando a região da possibilidade de ganhar uma nova instituição pública de ensino superior.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.