Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
Apresentada em 6 de julho de 2026
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Flexibiliza a obrigatoriedade de ajuste dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Transforma a obrigatoriedade de ajuste dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 em uma faculdade para os sistemas de ensino.
Flexibiliza a obrigatoriedade de ajuste dos calendários escolares durante o período da Copa do Mundo Feminina de 2027.
