Câmara
PL 3481/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
Apresentada em 6 de julho de 2026
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (2)
No plenário (2)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Flexibiliza a obrigatoriedade de ajuste dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
altera lei que o projeto não menciona
Transforma a obrigatoriedade de ajuste dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 em uma faculdade para os sistemas de ensino.
altera lei que o projeto não menciona
Flexibiliza a obrigatoriedade de ajuste dos calendários escolares durante o período da Copa do Mundo Feminina de 2027.
altera lei que o projeto não menciona