Congresso

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

Refere-se a PL 957/2024

Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Relator: Clodoaldo Magalhães

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Regime: Urgência

Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

Relator: Andreia Siqueira (PSB-PA)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Relator: Marussa Boldrin (GO)

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Relator: Castro Neto

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 720-D/2024).

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.

Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Relator: Eduardo Braga

Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008.

Relator: Laércio Oliveira

Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.

Relator: Fernando Dueire