Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Apresentada em 31 de maio de 2017
Situação: Aguardando Remessa à Sanção
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 2
Matéria sobre a Mesa. Discussão da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Votação da Redação Final. A Matéria vai à Sanção (PL 2.199-H/2022).
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 3
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 3
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 8
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750-C, de 2017. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017, com parecer pela aprovação. Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 23
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
