Câmara
PDC 863/2017
Sigla antiga do projeto de decreto legislativo (hoje PDL). Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso e não passa por sanção presidencial.
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Apresentada em 6 de dezembro de 2017
Situação: Pronta para Pauta
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
CâmaraEm pauta03/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 9
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 10
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta08/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.