Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Apresentada em 30 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 19
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 3
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 14
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 12
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 18
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 14
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 27
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório analisa o mérito do PL 4225/2023 e de seus apensados, propondo diretrizes integradas de saúde e educação para pessoas com TDAH e transtornos de aprendizagem.
O documento é um parecer parlamentar que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para instituir direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
O documento é um parecer de relatoria que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para estabelecer direitos e políticas públicas voltadas a pessoas com TDAH.
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito do PL 4225/2023 e seus apensados, consolidando diretrizes para o atendimento integral de pessoas com TDAH e transtornos de aprendizagem.
O documento é um parecer de plenário que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para estabelecer direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
O documento é um parecer de relatoria que consolida o projeto original com proposições apensadas para instituir direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
O documento é um parecer parlamentar que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para instituir direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
