Câmara
PL 4225/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Apresentada em 30 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (11)
CâmaraEm pauta16/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 19
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta03/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta28/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta27/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta27/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 3
CâmaraEm pauta26/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 14
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta29/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 12
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta28/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 18
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta18/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 14
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta17/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 27
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (7)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório analisa o mérito do PL 4225/2023 e de seus apensados, propondo diretrizes integradas de saúde e educação para pessoas com TDAH e transtornos de aprendizagem.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer parlamentar que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para instituir direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de relatoria que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para estabelecer direitos e políticas públicas voltadas a pessoas com TDAH.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito do PL 4225/2023 e seus apensados, consolidando diretrizes para o atendimento integral de pessoas com TDAH e transtornos de aprendizagem.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de plenário que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para estabelecer direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de relatoria que consolida o projeto original com proposições apensadas para instituir direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer parlamentar que consolida o PL 4225/2023 e seus apensados para instituir direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com TDAH.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária