Câmara dos Deputados · 3 de junho de 2026
13 itens na Ordem do Dia, 2 já decididos.
AM nº 123/2020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Regime: Matéria Sobre a Mesa
Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
Refere-se a PL 957/2024
Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)
Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Relator: Clodoaldo Magalhães
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Regime: Urgência
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Relator: Andreia Siqueira (PSB-PA)
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Relator: Marussa Boldrin (GO)
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Relator: Castro Neto
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 720-D/2024).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
