Câmara
PL 3801/2004
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Apresentada em 15 de junho de 2004
Situação: Aguardando Remessa à Sanção
Votações (1)
No plenário (6)
CâmaraVotado16/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1
Matéria sobre a Mesa. Discussão da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Matéria vai à Sanção (PL 3.801-H/2004). Votação da Redação Final.
CâmaraEm pauta03/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraVotado21/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801-C, de 2004. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação. Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
CâmaraEm pauta20/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 17
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta19/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 23
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.