Câmara
PL 8754/2017
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Apresentada em 3 de outubro de 2017
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
No plenário (3)
CâmaraVotado30/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 21
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
CâmaraEm pauta03/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 12
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 13
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório detalha e analisa a proposta de regulamentação do uso e proteção dos emblemas humanitários internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório emite parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um parecer do relator que analisa a constitucionalidade e o mérito do projeto de lei original.
altera lei que o projeto não menciona