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Aprovado1º turno

PLC 106/2026: substitutivo nº 1

Altera a Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)

8 de julho de 2026, 30ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 106/2026.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 106/2026 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 15.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PT8 a 0
  • PP6 a 0
  • União6 a 0
  • PL5 a 0
  • PSB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • Avante1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 45

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.