Aprovado1º turno
PL 3.474/2025: substitutivo nº 1, salvo emenda
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas contra golpes ao consumidor em cupons fiscais ou comprovantes emitidos por estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado.
8 de julho de 2026, 30ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.474/2025.
Placar
- Sim
- 41
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 36
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.474/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Por partido
- PT9 a 0
- PL7 a 0
- PSD7 a 0
- União5 a 0
- PP3 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 41
- Adalclever LopesPV
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraPT
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- BoscoPSD
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Marli RibeiroPL
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Professor Wendel MesquitaUnião
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.