PL 4.448/2025: substitutivo nº 1

A presidenta (deputada Leninha) – Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.448/2025, do deputado Tadeu Leite, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça. Em discussão, o projeto. Não há oradores inscritos. Encerra-se a discussão. A presidência vai submeter a matéria a votação pelo processo nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1. – Procede-se à votação por meio eletrônico. A presidente – Votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.448/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.