Aprovado1º turno
PL 3.830/2025: substitutivo nº 1
Dispõe sobre vedação de exigências não previstas em atos normativos autorizativos de repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares de execução obrigatória, na modalidade transferência com finalidade definida.
10 de junho de 2026, 26ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.830/2025.
Placar
- Sim
- 44
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 33
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.830/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Por partido
- PT10 a 0
- PSD7 a 0
- União6 a 0
- PL5 a 0
- PP4 a 0
- PSDB3 a 0
- Republicanos3 a 0
- PV2 a 0
- NOVO1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 44
- Adalclever LopesPV
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Ana Paula SiqueiraPT
- Andréia de JesusPT
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- BoscoPSD
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloUnião
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Gustavo ValadaresPSD
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Professor Wendel MesquitaUnião
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.