42ª Reunião Ordinária de Plenário

Discussão encerradaTurno ÚnicoVET 14/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.820, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Encerrada a discussão

• Votação nominal, veto ao art. 6º da Proposição de Lei nº 25.820: 3 a 2Sem resultado anunciado

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário (Dep. Rafael Martins), que opinou pela manutenção do Veto.Turno ÚnicoVET 12/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.757, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário (Dep. Douglas Melo), que opinou pela manutenção do Veto.Turno ÚnicoVET 13/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.763, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado

• Votação nominal, veto à alínea “f” do inciso IV, aos incisos IX a XIV do art. 2º, ao art. 3º, aos §§ 1º e…: 34 a 17Mantido

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Despacho: Oficie-se ao governador do Estado

Designado relator em Plenário (Dep. Charles Santos), que opinou pela rejeição do Veto.Turno ÚnicoVET 15/2024

Veto total à Proposição de Lei nº 25.892, de 2024, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros.

• Votação nominal, veto nº 15/2024: 0 a 49Rejeitado

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Despacho: À promulgação

Designado relator em Plenário (Dep. Betinho Pinto Coelho), que opinou pela rejeição do Veto.Turno ÚnicoVET 16/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.888, de 2024, que altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.

• Votação nominal, veto ao art. 2º da Proposição de Lei nº 25.888: 0 a 49Rejeitado

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Despacho: À promulgação