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Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da ONU, com 15 juízes e sede no Palácio da Paz, em Haia. Julga disputas entre países que aceitam sua jurisdição e emite pareceres consultivos; não julga pessoas, papel do Tribunal Penal Internacional. Em 19 de novembro de 2026, decidiu por 9 votos a 6 que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas. O caso da África do Sul contra Israel segue na fase escrita até 2029.

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Foto: Thomas Wolf, www.foto-tw.de / CC BY-SA 3.0 DE

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O que é a Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da ONU. Julga disputas entre países e dá pareceres sobre questões de direito internacional. Tem 15 juízes e sede no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda. Em 19 de novembro de 2026, decidiu por 9 votos a 6 que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas, a primeira vez que a corte declarou que um Estado cometeu esse crime.

  • Criação: pela Carta da ONU, em 1945; começou a funcionar em 1946, no lugar da Corte Permanente de Justiça Internacional, da Liga das Nações.
  • Quem julga: apenas Estados. Indivíduos são julgados por outro tribunal, o Tribunal Penal Internacional.
  • Juízes: 15, de nacionalidades diferentes, com mandato de nove anos.
  • Presidente: o japonês Iwasawa Yuji; a vice-presidente é Julia Sebutinde, de Uganda.
  • Decisões: as sentenças são obrigatórias para os países envolvidos; os pareceres consultivos não são obrigatórios.
  • Outros nomes: Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Portugal, e International Court of Justice (ICJ), em inglês.

Como funciona

Foto: Lybil BER / CC BY-SA 4.0
Vídeo: What is the International Court of Justice? The Role and Activities of the ICJAbrir no YouTube

A CIJ tem duas funções.

Casos contenciosos. Um país processa outro. A corte só pode julgar se os dois aceitaram sua jurisdição, por um acordo especial, por uma cláusula de tratado que mande as disputas para Haia ou por uma declaração geral de aceitação. A Convenção contra o Genocídio, de 1948, por exemplo, permite que qualquer país signatário leve outro à CIJ; foi assim que a Gâmbia processou Mianmar e a África do Sul processou Israel. Sem consentimento, não há caso: em setembro de 2026, Vanuatu pediu à corte que julgasse sua disputa com a França pelas ilhas Matthew e Hunter, mas o caso depende de a França aceitar.

Pareceres consultivos. A Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e agências da ONU autorizadas podem pedir à corte uma opinião sobre uma questão jurídica. O parecer não obriga ninguém, mas tem peso jurídico e político.

Medidas provisórias. Enquanto um caso corre, o que pode levar anos, a corte pode ordenar medidas urgentes para proteger os direitos em disputa. Essas ordens são obrigatórias.

Quem faz cumprir. A CIJ não tem polícia. Pela Carta da ONU, se um país descumpre uma sentença, o outro pode recorrer ao Conselho de Segurança, onde os cinco membros permanentes têm poder de veto. Foi o que os Estados Unidos usaram depois de perder o caso movido pela Nicarágua, nos anos 1980.

Diferença entre a CIJ e o Tribunal Penal Internacional

As duas cortes ficam em Haia e costumam ser chamadas de "Corte de Haia", mas são diferentes:

  • Quem é julgado: a CIJ julga Estados; o Tribunal Penal Internacional (TPI) julga pessoas acusadas de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão.
  • Vínculo com a ONU: a CIJ é um órgão da ONU; o TPI é um tribunal independente, fora da ONU, criado pelo Estatuto de Roma, em vigor desde 2002.
  • Resultado: a CIJ declara se um país violou o direito internacional e ordena reparação; o TPI pode condenar um indivíduo à prisão.

No caso dos rohingyas, os dois atuam ao mesmo tempo: a CIJ julgou a responsabilidade de Mianmar como Estado, e o TPI investiga pessoas.

Juízes e composição

Os 15 juízes são eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, que votam ao mesmo tempo e de forma independente. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta nos dois: 97 votos na Assembleia e 8 no Conselho, onde não há veto. Um terço da corte é renovado a cada três anos. Os juízes devem ter as qualificações exigidas para os mais altos cargos judiciais de seus países ou ser juristas reconhecidos em direito internacional, e a composição deve representar os principais sistemas jurídicos do mundo. Nos casos, as partes podem indicar juízes ad hoc, que se somam aos efetivos: no julgamento de Mianmar, a Gâmbia indicou Navi Pillay, e Mianmar, Claus Kress.

Eleição de 3 de novembro de 2026. A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança elegeram cinco juízes para mandatos de nove anos a partir de 6 de fevereiro de 2027: Dapo Akande (Reino Unido), François Alabrune (França) e Rena Lee (Singapura), novos, e Mahmoud Hmoud (Jordânia) e Phoebe Okowa (Quênia), reeleitos. Foram três rodadas de votação. Akande devolve ao Reino Unido uma cadeira que o país não tinha havia quase dez anos. Em fevereiro de 2027, a corte renovada elegerá novo presidente e vice para mandatos de três anos.

O Brasil na corte. O juiz brasileiro atual é Leonardo Nemer Caldeira Brant, eleito em novembro de 2022 para completar o mandato de Antônio Augusto Cançado Trindade, que termina em 5 de fevereiro de 2027. O Brasil não teve candidato na eleição de 2026, e a corte ficará sem juiz brasileiro a partir de fevereiro de 2027. Antes de Brant, foram juízes da CIJ os brasileiros Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette Câmara, Francisco Rezek (1996 a 2006) e Cançado Trindade (2009 a 2022). Na corte anterior, a Corte Permanente, o Brasil teve Rui Barbosa, que morreu antes de participar de sessões, e Epitácio Pessoa.

Casos recentes e em andamento

Vídeo: International Court of Justice: The Gambia v. MyanmarAbrir no YouTube

Gâmbia contra Mianmar (genocídio dos rohingyas). A Gâmbia processou Mianmar em novembro de 2019 pelas operações militares de 2017 contra a minoria rohingya. A corte ordenou medidas provisórias em janeiro de 2020 e, em 19 de novembro de 2026, decidiu por 9 votos a 6 que Mianmar cometeu genocídio. Mandou o país punir os responsáveis, permitir o retorno seguro dos refugiados e indenizar as vítimas. Mianmar chamou a decisão de injusta. Detalhes em crise rohingya.

África do Sul contra Israel (Gaza). A África do Sul acusou Israel de violar a Convenção contra o Genocídio em Gaza, em 29 de dezembro de 2023. A corte ordenou medidas provisórias três vezes em 2024, inclusive, em 24 de maio, por 13 votos a 2, a suspensão da ofensiva em Rafah. Israel nega a acusação e contesta a jurisdição da corte. Em 21 de maio de 2026, a CIJ deu à África do Sul até 22 de novembro de 2027 para responder à defesa de Israel, e a Israel até 22 de maio de 2029 para a tréplica, o que empurra as audiências para depois disso. Veja também conflito Israel-Palestina.

Nicarágua contra Alemanha (Gaza). A Nicarágua acusa a Alemanha, segunda maior fornecedora de armas a Israel, de facilitar atos de genocídio em Gaza. Em audiências em setembro de 2026, a Alemanha pediu o arquivamento da ação, alegando que a Nicarágua não a notificou pelos canais diplomáticos antes de ir à corte, e afirmou não autorizar desde 2024 exportações de armas de guerra que possam ser usadas em Gaza. Israel não é parte nesse processo.

Guiana contra Venezuela (Essequibo). A Guiana pede desde 2018 que a corte confirme a fronteira definida pela sentença arbitral de 1899, que deixa com ela a região de Essequibo, reivindicada pela Venezuela. A CIJ declarou ter jurisdição em 2020, ordenou à Venezuela em 2023 e em 1º de maio de 2025 que não alterasse a situação nem fizesse eleições no território, e ouviu as partes de 4 a 11 de maio de 2026. A sentença ainda não tem data.

Direito de greve (parecer de 21 de maio de 2026). A pedido da Organização Internacional do Trabalho, a corte concluiu, por 10 votos a 4, que o direito de greve é protegido pela Convenção nº 87 da OIT, sobre liberdade sindical, sem definir seu alcance exato.

Mudança climática (parecer de 23 de julho de 2025). A corte afirmou que os países têm a obrigação de proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa, inclusive a de buscar o limite de 1,5°C do Acordo de Paris, e que o descumprimento pode gerar dever de reparação. Em maio de 2026, a Assembleia Geral da ONU endossou o parecer.

Linha do tempo

  • 1945: a Carta da ONU cria a Corte Internacional de Justiça.
  • 1946: a CIJ começa a funcionar no Palácio da Paz, em Haia.
  • Novembro de 2019: a Gâmbia processa Mianmar por genocídio.
  • 29 de dezembro de 2023: a África do Sul processa Israel por genocídio em Gaza.
  • 26 de janeiro de 2024: primeiras medidas provisórias contra Israel.
  • 23 de julho de 2025: parecer sobre as obrigações dos países diante da mudança climática.
  • 4 a 11 de maio de 2026: audiências do caso Essequibo.
  • 21 de maio de 2026: parecer sobre o direito de greve.
  • 3 de novembro de 2026: eleição de cinco juízes, entre eles Dapo Akande.
  • 19 de novembro de 2026: a corte decide que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas.
  • 6 de fevereiro de 2027: começam os mandatos dos juízes eleitos em 2026.

Perguntas frequentes

O que é a Corte Internacional de Justiça?

É o principal órgão judicial da ONU, com sede em Haia. Julga disputas entre países e emite pareceres sobre direito internacional, com 15 juízes eleitos para mandatos de nove anos.

A Corte Internacional de Justiça faz parte da ONU?

Sim. A Carta da ONU, de 1945, a define como o principal órgão judicial das Nações Unidas, e o Estatuto da corte faz parte da Carta.

A CIJ julga pessoas?

Não. A CIJ julga apenas Estados. Pessoas acusadas de genocídio e crimes de guerra são julgadas pelo Tribunal Penal Internacional, também em Haia.

Qual a diferença entre a CIJ e o Tribunal Penal Internacional?

A CIJ é um órgão da ONU que resolve disputas entre países. O TPI é um tribunal independente, criado pelo Estatuto de Roma, que julga indivíduos por crimes internacionais.

A Corte Internacional de Justiça só tem jurisdição se os países aceitarem?

Sim. Em casos entre países, a corte só julga com o consentimento das partes, dado por acordo, por cláusula de tratado ou por declaração geral de aceitação.

As decisões da CIJ são obrigatórias?

As sentenças e as medidas provisórias são obrigatórias para os países envolvidos, e a Carta da ONU obriga os membros a cumpri-las. Os pareceres consultivos não obrigam, mas têm peso jurídico.

O que a CIJ decidiu sobre Israel?

Ainda não há decisão sobre o mérito. A corte ordenou medidas provisórias em 2024, e o processo movido pela África do Sul segue na fase escrita até pelo menos maio de 2029.

Há juiz brasileiro na Corte Internacional de Justiça?

Sim, até 5 de fevereiro de 2027: Leonardo Nemer Caldeira Brant. O Brasil não teve candidato na eleição de novembro de 2026, e a corte ficará sem brasileiro a partir de então.

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