OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 17-2026

22/05 às 11h00 → 29/05 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

198 processos na pauta

AO 2820 ED-AgR-ED-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 362-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1465853 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1482825 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 271-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1512900 AgR-segundoRelator: Edson Fachin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)22/05 19h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)22/05 22h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (ALM)28/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)29/05 20h29
ARE 1532030 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 272-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1542286 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 274-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567992 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585877 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 269-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586461 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587061 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589261 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 267-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)01/06 16h28
ARE 1590781 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 177-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590954 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 241-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591424 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 344-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592061 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 355-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592312 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 176-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593967 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594831 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 346-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595108 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 365-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596162 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596795 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596801 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597432 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)29/05 14h35
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)01/06 16h28
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)18/06 17h30
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/07 12h30
ARE 1597832 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597864 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598395 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598662 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 367-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600522 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600524 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 174-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600885 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 254409 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)28/05 15h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 260063 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 261541 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)27/05 17h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 13h57
HC 265214 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 268145 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)27/05 17h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 13h59
HC 268445 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 268781 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 268945 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 268969 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 269128 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)27/05 17h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 269409 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 269635 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 363-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 269679 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 269739 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 269755 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 269846 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 269888 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 269952 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 269985 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 346-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 270000 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 264-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 270037 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 270051 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 346-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 270091 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 270143 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 270218 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 270238 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 270241 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 270288 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 270376 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 270502 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 270561 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 270658 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 270691 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 270722 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 21h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 270731 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 270745 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 270767 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 270854 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 270888 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
HC 270891 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271065 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 271097 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271099 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 271162 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 271199 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 271301 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271363 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
HC 271364 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271461 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 235-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
HC 271481 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271492 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271510 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 21h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271526 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271528 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271532 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271538 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271547 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 359-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271609 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271618 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271657 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271659 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271690 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 373-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271702 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271712 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271718 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271719 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271720 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
HC 271794 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271822 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271834 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 235-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
HC 271843 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 271859 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 272006 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
HC 272021 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
MS 40593 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 275-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 17h05
- Luiz FuxLFAcompanhou com ressalva (ALM)29/05 18h07
MS 40700 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 276-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
MS 40715 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 352-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)27/05 18h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 17h05
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)29/05 18h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
MS 40880 AgRRelator: André Mendonça
Conhecido e negado provimento
Lista 377-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Pet 15873 RefRelator: André Mendonça
Decisão Referendada
Vista: Gilmar MendesLista 369-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 21h17
Pet 15978 RefRelator: André Mendonça
Decisão Referendada
Vista: Gilmar MendesLista 369-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 21h17
RE 1532912 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1567041 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 270-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576889 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592277 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)01/06 16h28
RE 1595309 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 355-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595844 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 366-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262303 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 268-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268304 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268424 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268522 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268836 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270001 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270012 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270220 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270360 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270455 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270460 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270622 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270911 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 174-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270961 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 174-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270972 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270977 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 359-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270981 AgRRelator: André Mendonça
Não conhecido(s)
Lista 375-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270984 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271785 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271940 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271960 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40782 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 64310 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 171-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 67543 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 363-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 70397 AgR-ED-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 182-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 77411 AgR-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 359-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 80265 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)29/05 20h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (ALM)29/05 20h58
Rcl 82708 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 236-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 83165 AgR-AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
Rcl 83826 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 279-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
Rcl 85182 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 85429 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 983-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/12 13h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)29/05 20h28
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)21/08 19h20
Rcl 86993 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 88537 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h45
Rcl 88652 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 89119 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 175-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 89169 AgR-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 362-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 89178 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h46
Rcl 90192 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)29/05 20h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (ALM)29/05 20h58
Rcl 90198 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 90431 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 90704 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
Rcl 91067 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 91198 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 360-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 91510 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 91542 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/07 15h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h47
Rcl 91586 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)03/07 11h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h51
Rcl 91587 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 91976 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 92064 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 21h11
Rcl 92168 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
Rcl 92268 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
Rcl 92419 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 357-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 92549 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 92737 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 92756 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 92819 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 92844 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h55
Rcl 92915 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 93012 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/05 13h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h27
Rcl 93103 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 357-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 93130 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/07 15h35
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h42
Rcl 93271 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)03/07 11h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h45
Rcl 93319 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 181-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/05 20h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 21h04
Rcl 93339 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 361-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 93406 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 363-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 93419 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 237-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)29/05 20h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/07 15h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h49
Rcl 93516 MéritoRelator: André Mendonça
Procedente
Lista 374-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 21h11
Rcl 93594 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 358-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 93637 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/07 15h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h56
Rcl 93692 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/07 15h49
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h58
Rcl 93781 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/07 15h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h02
Rcl 93797 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 237-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h56
Rcl 93963 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h57
Rcl 93973 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)29/05 20h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/06 14h12
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h05
Rcl 93983 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29
Rcl 94095 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/06 14h11
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 13h58
Rcl 94104 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/06 13h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h08
Rcl 94119 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 364-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
Rcl 94134 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)29/05 18h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/06 20h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h10
Rcl 94264 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 21h11
Rcl 94369 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 15h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h29