Daily Journal

MS 40715 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 17-202622/05 a 29/05/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    3 × 2 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 17-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaDivergiu Voto (PDF)27/05 às 18h10
    Gilmar MendesAcompanhou o relator29/05 às 17h05
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (ALM)29/05 às 18h08
    Nunes MarquesAcompanhou o relator29/05 às 20h28

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.