Daily Journal

Rcl 93319 ED

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 17-202622/05 a 29/05/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 17-2026
    MinistroVotoQuando
    Luiz FuxAcompanhou o relator29/05 às 19h57
    Nunes MarquesAcompanhou o relator29/05 às 20h28
    Dias ToffoliAcompanhou o relator29/05 às 20h58
    André MendonçaAcompanhou o relator29/05 às 21h04

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.